Ao menos 57% dos deputados federais avaliam como baixas as chances de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguir aprovar sua agenda no Congresso Nacional. É o que mostra levantamento da Genial/Quaest divulgado nesta quarta-feira (2), com entrevistas realizadas entre 7 de maio e 30 de junho.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou os depoimentos do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) como testemunhas de defesa na ação penal que investiga o chamado “núcleo 2” da suposta trama golpista.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi confirmado como relator das três ações que envolvem o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por meio de decreto do governo federal — medida que acabou sendo derrubada pelo Congresso Nacional.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Nelson Fonseca Junior a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Entre os crimes imputados está o furto de uma bola de futebol autografada por Neymar Jr., subtraída do Congresso Nacional durante a invasão.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reuniu cerca de 12,4 mil pessoas na Avenida Paulista, em São Paulo, no último domingo (29), durante o ato batizado de “Justiça Já”. O evento, que teve como foco críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à preparação para as eleições de 2026, foi o menor registrado na capital paulista desde o fim do mandato de Bolsonaro, em 2022. Os dados são do Monitor do Debate Público do Meio Digital, da Universidade de São Paulo (USP).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com repercussão geral, ampliar os critérios de responsabilização das redes sociais por publicações feitas por usuários. A decisão, que deve entrar em vigor até setembro, altera a forma como o Marco Civil da Internet vinha sendo interpretado, estabelecendo que a ordem judicial será, agora, uma exceção.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que flexibiliza o artigo 19 do Marco Civil da Internet e permite responsabilizar plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por seus usuários, mesmo sem ordem judicial, provocou reação negativa das gigantes de tecnologia Google e Meta.

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, foi preso preventivamente nesta sexta-feira (27) pela Polícia Federal, em nova fase da Operação Sisamnes. A investigação apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de vazar e comercializar decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outros tribunais brasileiros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida será conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentará que a definição de alíquotas tributárias é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo.

Servidores do Judiciário Federal na Bahia aprovaram adesão à greve nacional da categoria entre os dias 30 de junho e 4 de julho. A paralisação foi deliberada em assembleia realizada em 17 de junho, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União na Bahia (Sindjufe-BA), que reuniu quase 100 participantes presencialmente e online.