A maioria dos ministros da Primeira Turma do STF decidiu manter a multa de R$ 40 mil imposta pelo TSE ao ex-presidente Jair Bolsonaro e sua coligação nas eleições de 2022. Bolsonaro foi condenado por impulsionar o portal “Lula Flix”, com conteúdo negativo sobre seu adversário Luiz Inácio Lula da Silva.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-ministro Silvio Almeida seja notificado para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, sobre as acusações feitas contra a organização Me Too.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu, nesta sexta-feira (28), o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. Não há previsão para a retomada do julgamento.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) pela manutenção da prisão do ex-jogador Robinho. O caso está sendo analisado no plenário virtual da Corte. A defesa de Robinho tentou suspender a pena, argumentando que a aplicação da Lei de Migração de 2017 não poderia ser retroativa. O pedido, no entanto, já havia sido rejeitado pelo STF em novembro de 2024, por 9 votos a 2.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta quinta-feira (27), o arquivamento das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso que apurava a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. O pedido foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados foram tornados réus nesta quarta-feira (26) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), após a Primeira Turma da corte concluir, por unanimidade, o julgamento da denúncia sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 26, para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados réus no inquérito do golpe de Estado. O placar, no momento, é de 4 a 0. Para o ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente foi um dos líderes da organização que planejou o golpe de Estado.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (26), o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas. O caso investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado durante e após as eleições presidenciais de 2022.

O ex-presidente Jair Bolsonaro criticou nesta terça-feira (25) o julgamento que enfrenta na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de tentativa de golpe de Estado. Para Bolsonaro, o caso deveria ser analisado pelo plenário da Corte, e não por uma de suas turmas. A decisão sobre torná-lo réu será retomada nesta quarta-feira (26).

O julgamento que pode transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete nomes em réus por tentativa de golpe de Estado teve início na manhã desta terça-feira (25). A sessão foi aberta pelo presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, seguida pela leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes. Antes das defesas, o procurador-geral, Paulo Gonet, apresentou suas considerações finais, defendendo a aceitação da denúncia.