O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou nesta terça-feira (11) a importância de interpretar as leis já em vigor para lidar com crimes cometidos em plataformas digitais e com o uso de inteligência artificial. As declarações foram feitas durante a aula inaugural do MBA em Defesa da Democracia e Comunicação Digital, na FGV Brasília.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que a Corte defina se presos que já cumpriam pena antes do fim da “saidinha” ainda têm direito ao benefício. Nove dos 11 ministros decidiram que o caso deve ter repercussão geral, ou seja, a decisão final servirá de referência para todas as ações semelhantes em andamento no país.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réus os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou neste sábado (8) para a Procuradoria-Geral da República (PGR) as defesas apresentadas pelos denunciados no inquérito sobre a tentativa de golpe. O prazo para a entrega dos documentos foi encerrado na sexta-feira (7) às 23h59.

A quase um ano da prisão dos supostos mandantes do assassinato de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, o processo segue sem avanços no Supremo Tribunal Federal (STF). As partes envolvidas aguardam um desfecho ainda em 2025.

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (6), um documento afirmando que o ex-presidente aceitou a derrota nas eleições de 2022.

O general da reserva e ex-ministro Walter Braga Netto apresentou sua defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. No documento, ele classificou as acusações como “ilógicas e fantasiosas” e solicitou a rejeição da denúncia.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma contestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a denúncia de tentativa de golpe de Estado. Os advogados afirmam que tiveram acesso completo a apenas sete dos 38 celulares apreendidos pela Polícia Federal (PF), o que, segundo eles, compromete o direito à ampla defesa.

Na última quarta-feira (26), um homem de 52 anos, cuja identidade não foi divulgada, foi preso pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) após tentar invadir o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi acusado de ameaçar servidores e ministros da Corte com ofensas e hostilizações.

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos votará, na próxima quarta-feira (26), um projeto de lei que pode impedir a entrada ou até mesmo deportar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, caso a legislação seja aprovada e ele esteja em solo americano.