O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, só poderão operar no Brasil se respeitarem as leis nacionais. “No Brasil, só continuaremos operando se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes de big techs”, disse Moraes durante uma roda de conversa nesta semana.

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que irá contratar advogados em outros países para representar o Brasil nos processos de extradição de 64 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essas pessoas, envolvidas nos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023 contra a democracia e em favor de um golpe de Estado, são consideradas foragidas.

A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. A decisão coloca Bolsonaro como “provável autor da infração penal” no inquérito, embora ele ainda mantenha a presunção de inocência.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de tentativa de golpe de Estado. A turma é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (2) uma liminar que suspende o licenciamento de casas de apostas esportivas baseadas na regulamentação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A decisão afeta diretamente empresas como a Esportes da Sorte, patrocinadora de clubes como Bahia, Ceará, Corinthians e Grêmio.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, aprovou a liberação de R$ 370 milhões em emendas de comissão (RP8) destinadas à saúde. A decisão, tomada a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), busca garantir o cumprimento do piso constitucional que determina um investimento mínimo de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) no setor.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, estabeleceu até as 20h desta sexta-feira (27) para que a Câmara dos Deputados responda de forma objetiva a quatro questões sobre emendas de comissão pendentes de pagamento. Segundo Dino, as informações enviadas pela Câmara durante a madrugada não foram suficientes para atender aos questionamentos apresentados anteriormente.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta quinta-feira (26) que a liberação das emendas parlamentares seguiu os critérios estabelecidos pelo Judiciário e os acordos firmados entre os poderes Executivo e Legislativo. A afirmação ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, sob alegação de falta de transparência. Dino também ordenou a abertura de uma investigação pela Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades.

O influenciador digital Carlinhos Maia foi denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) por transfobia contra a cantora Liniker. A denúncia foi apresentada por dois órgãos de defesa da comunidade LGBTQIA+ no Nordeste, após Maia usar pronomes errados ao se referir à artista.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi chamado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma reunião no Palácio da Alvorada, visando solucionar a crise das emendas. O impasse surgiu após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o bloqueio de R$ 4,2 bilhões do Orçamento.