O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos votará, na próxima quarta-feira (26), um projeto de lei que pode impedir a entrada ou até mesmo deportar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, caso a legislação seja aprovada e ele esteja em solo americano.

Chamado de No Censors on our Shores Act, o projeto foi apresentado em setembro de 2023 pelos deputados republicanos Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida). A iniciativa surgiu após a decisão de Moraes de suspender a rede social X no Brasil, devido ao descumprimento de ordens judiciais da plataforma.

O texto determina que sejam considerados “inadmissíveis” e sujeitos à deportação quaisquer “agentes estrangeiros” que violem a liberdade de expressão de cidadãos americanos por meio de censura. A votação ocorrerá no Comitê Judiciário, equivalente à Comissão de Constituição e Justiça no Brasil.