Últimas Notícias sobre Liberdade de expressão
O deputado estadual Ricardo Arruda (PL-PR) foi condenado a pagar R$ 7 mil por danos morais à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, após chamá-la de “a tal da amante” em uma publicação nas redes sociais em outubro do ano passado. Além disso, o parlamentar terá que indenizar o Partido dos Trabalhadores (PT) em mais R$ 7 mil por associá-lo ao crime organizado.
Fora do cenário político, o ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) teve seu nome inserido no cadastro de inadimplentes da Serasa Experian na última sexta-feira (28). A empresa comunicou a inclusão à 10ª Vara Cível de Porto Alegre (RS).
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos votará, na próxima quarta-feira (26), um projeto de lei que pode impedir a entrada ou até mesmo deportar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, caso a legislação seja aprovada e ele esteja em solo americano.
Durante as comemorações dos 45 anos do Partido dos Trabalhadores (PT), no Rio de Janeiro, neste sábado (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou declarações do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a anexação da Groenlândia e do Canadá. Lula afirmou que Trump “não foi eleito para ser xerife do mundo” e destacou que os EUA adotam hoje uma postura diferente da que defendiam no passado. “Quem vai governar o Brasil somos nós”, reforçou.
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou um recurso da ByteDance, proprietária do TikTok, e manteve a legislação que determina a suspensão dos serviços da plataforma no país ou a venda de suas operações até este domingo (19). Caso não cumpra a decisão, o aplicativo será retirado do ar, deixando seus 170 milhões de usuários norte-americanos sem acesso.
O investigador da Polícia Civil Arcenio Scribone Junior foi afastado de suas funções operacionais nesta quinta-feira (2), após ser acusado de ameaçar a jornalista Natuza Nery em um supermercado no bairro de Pinheiros, zona oeste de São Paulo. A decisão foi confirmada pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP).
O Senado aprovou, nesta semana, um projeto de lei que veta o uso de celulares nas escolas de todo o Brasil. A medida, que agora segue para sanção presidencial, proíbe o uso desses dispositivos móveis em todas as etapas da educação básica — desde a educação infantil até o ensino médio — dentro de sala de aula, recreio e intervalos de aula.
A Justiça condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar uma indenização de R$ 8 mil ao influenciador digital Felipe Neto por violação de direito de imagem. A decisão foi motivada pelo uso da imagem do humorista em vídeos promocionais nas redes sociais, sem autorização prévia.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, expressou sua preocupação com os recentes acontecimentos na Praça dos Três Poderes e destacou que esses eventos não foram isolados, apontando suas raízes em ações da administração anterior, especialmente através do chamado “gabinete do ódio” durante a presidência de Jair Bolsonaro (PL).
O influenciador digital e empresário Felipe Neto foi condenado pela Justiça de Brasília a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), após se referir ao parlamentar como “excrementíssimo”. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (30) pelo juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, atendendo ao pedido de indenização por danos morais feito por Lira.