O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou a ex-diretora do presídio de Eunápolis, Joneuma, por envolvimento no sequestro de Alan Queven dos Santos Barbosa, de 22 anos. O crime teria sido motivado por publicações feitas pela vítima em uma página de fofoca nas redes sociais, onde acusava a servidora de atuar como “miliciana” e de facilitar esquemas de corrupção dentro da unidade prisional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na tarde desta quarta-feira (25), o julgamento que discute a responsabilidade civil de plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários. Com repercussão geral, o caso servirá como referência obrigatória para todo o Judiciário brasileiro.

O policial militar Maurício Valverde, que atua na Bahia, entrou com uma ação judicial contra a atriz e apresentadora Luana Piovani após declarações feitas por ela nas redes sociais criticando a atuação da Polícia Militar da Bahia (PM-BA).

O deputado federal Nikolas Ferreira foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar R$ 30 mil à deputada Duda Salabert (PDT) por declarações transfóbicas proferidas durante o período em que ambos atuavam como vereadores em Belo Horizonte. A decisão, tomada nesta terça-feira (10), é definitiva e não cabe mais recurso.

O cantor e compositor Caetano Veloso, de 82 anos, obteve vitória na Justiça em um processo movido contra um homem que o ofendeu publicamente na rede social X, antigo Twitter. A decisão foi proferida pela 22ª Vara Cível do Rio de Janeiro, conforme informou a coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

O humorista Leo Lins se manifestou nesta quinta-feira (5) sobre a condenação que recebeu por falas consideradas preconceituosas contra minorias. Em decisão recente da Justiça, ele foi sentenciado a oito anos e três meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa de cerca de R$ 1,4 milhão — o equivalente a 1.170 salários mínimos — e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 303,6 mil.

O comediante Leo Lins foi condenado a oito anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por “discursos preconceituosos contra diversos grupos minoritários”. A decisão é da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo e ainda cabe recurso.

O presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, expressou preocupação com o julgamento sobre o Marco Civil da Internet, que será retomado nesta quarta-feira (4) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação em análise trata da possibilidade de responsabilizar as plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 4 de junho, o julgamento que pode definir o futuro da responsabilização das plataformas digitais no Brasil. Em pauta está o chamado Marco Civil da Internet, com foco no Artigo 19, que trata da responsabilização das redes sociais por conteúdos postados por terceiros.

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação da influenciadora Antonia Fontenelle por danos morais à atriz Klara Castanho. A decisão confirma o pagamento de R$ 50 mil como indenização e a aplicação de uma multa de R$ 1,6 milhão pelo descumprimento de uma ordem judicial que determinava a retirada de conteúdo ofensivo das redes sociais.