O presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, expressou preocupação com o julgamento sobre o Marco Civil da Internet, que será retomado nesta quarta-feira (4) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação em análise trata da possibilidade de responsabilizar as plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários.

Segundo Coelho, uma decisão favorável à responsabilização pode levar as empresas a removerem preventivamente qualquer material que possa ser considerado ofensivo, para evitar possíveis sanções judiciais. Ele afirmou que isso traria impactos diretos à liberdade de expressão em ambientes digitais.

“As plataformas vão ter que, preventivamente, remover qualquer conteúdo que seja potencialmente questionável para evitar uma responsabilização ou um passivo financeiro”, disse. O executivo destacou ainda que isso poderia afetar negativamente conteúdos jornalísticos e de humor.

“Qualquer matéria de jornalismo investigativo poderia ser removida porque algumas pessoas podem se sentir caluniadas. O humor também fica em risco porque as plataformas teriam medo daquele humor ser interpretado como verdade”, completou.

O julgamento tem provocado reações políticas. Parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e representantes do governo dos Estados Unidos têm criticado o processo, acusando o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, de censura. Até o momento, o placar no STF está em dois votos favoráveis à responsabilização das plataformas e um contrário.

O artigo do Marco Civil em debate atualmente isenta as plataformas de responsabilidade por conteúdos de terceiros, salvo em caso de descumprimento de ordem judicial.