O governo francês ampliou as medidas de fiscalização contra grandes plataformas internacionais de comércio eletrônico. Após acionar a Justiça contra a Shein, o Ministério do Comércio da França apresentou novas denúncias envolvendo seis sites: AliExpress, Joom, eBay, Temu, Wish e Amazon. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (14) pelo ministro do Comércio, Serge Papin.

Durante pronunciamento oficial em rede nacional na noite de quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou duramente a nova tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Classificada por ele como uma “chantagem inaceitável”, a medida, anunciada pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump, entra em vigor no dia 1º de agosto e já preocupa o Palácio do Planalto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que plataformas digitais poderão ser responsabilizadas judicialmente por conteúdos ilícitos publicados por seus usuários, mesmo antes de decisão judicial. A Corte declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que condicionava a responsabilidade das empresas ao descumprimento de ordem judicial prévia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na tarde desta quarta-feira (25), o julgamento que discute a responsabilidade civil de plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários. Com repercussão geral, o caso servirá como referência obrigatória para todo o Judiciário brasileiro.

O presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, expressou preocupação com o julgamento sobre o Marco Civil da Internet, que será retomado nesta quarta-feira (4) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação em análise trata da possibilidade de responsabilizar as plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários.

O governo federal estuda incluir dispositivos sobre a regulamentação de plataformas digitais e redes sociais no projeto de lei que trata sobre a inteligência artificial (IA) no Brasil. A informação foi divulgada pelo colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

Nomes de destaque da dramaturgia brasileira, como Fernanda Montenegro, Paulo Betti, Malu Mader, Julio Andrade e Mateus Solano, se uniram em uma campanha nas redes sociais em defesa da regulação dos serviços de streaming no país. A mobilização foi divulgada nesta quinta-feira (8) e busca pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de uma taxação de 12% sobre plataformas de vídeo sob demanda, com os recursos destinados à Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).

Cinco plataformas digitais foram notificadas nesta terça-feira (29) a removerem, em até 48 horas, conteúdos que promovem ou comercializam cigarros eletrônicos e produtos derivados do tabaco com venda proibida no Brasil. A ação foi tomada pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Representantes de grandes empresas de tecnologia, como Alphabet (Google/YouTube), Discord, Kwai, LinkedIn, Meta, TikTok e X (ex-Twitter), não compareceram à audiência pública convocada pelo governo Lula (PT) nesta quarta-feira (22), que tinha como objetivo discutir os impactos da recente decisão da Meta de acabar com sua política de checagem de fatos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (4) a continuidade do julgamento que discute a responsabilidade das plataformas digitais e a aplicação das normas do Marco Civil da Internet. Na sessão desta quinta-feira (28), o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, começou a leitura de seu voto, que será retomada na próxima sessão.