Nunes Marques explicou que o tema é “sensível” e deve ser decidido por todos os ministros do tribunal, e não de forma individual. Ele deu 5 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre os pedidos feitos pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).