Últimas Notícias sobre Taxa de Incêndio

Foto: Divulgação

A Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio de Jesus obteve por meio de liminar, a suspensão do pagamento da taxa de incêndio ao Estado. Requerida em mandado de segurança coletivo impetrado pela associação, a inexigência da cobrança da taxa de segurança pública.

Foto: Mateus Pereira/ GOVBA

O juiz Rolemberg Costa, da 3ª vara da Fazenda Pública de Salvador, julgou favorável o pedido feito pela Associação do Distrito Industrial de Santo Antônio de Jesus (Adisaj) e concedeu liminar para a suspensão da cobrança da Taxa de Incêndio, vencidas e a vencer, instituída pelo governo da Bahia e cobradas às indústrias do Distrito Industrial do município de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano. A unidade industrial fica localizada à margem da BA-026. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (17).

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