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Foto: Reprodução/Wikimedia

A proposta que tramita no Senado pedindo a regulamentação da venda de terras brasileiras a estrangeiros recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. Pelo texto aprovado pelo relator Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o projeto permite aquisição, posse e cadastro de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira.

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Com objetivo de fortalecer cada vez mais a integração entre estado e municípios na regulação da malha fundiária, o governador Rui Costa assinou, nesta quarta-feira (31), um decreto que regulamenta o reconhecimento de domínio de terras devolutas em 67 municípios baianos. A assinatura foi realizada durante a entrega da reforma do Auditório Zezéu Ribeiro, localizado na antiga sede da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), onde hoje funciona a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), na 3ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

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