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STF deve julgar nesta quinta ação que questiona prazo para regularização fundiária de comunidades tradicionais na Bahia
Foto: Gui Gomes / Repórter Brasil
Sob relatoria da ministra Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar na sessão desta quinta-feira (31) a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona o prazo para regularização fundiária dos territórios das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, no semiárido da Bahia.