O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta segunda-feira (26), uma série de decretos judiciários que oficializam a nomeação de mais de 170 candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2023. Entre as comarcas contempladas com as nomeações está a de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano. A presidente … continue

A Prefeitura de Salvador informou que irá descontar os dias não trabalhados dos professores da rede municipal que permanecerem em greve, conforme autorização prevista em decisão judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A liminar, concedida pelo juiz substituto de 2º grau Adriano Augusto Gomes Borges, determinou o retorno imediato às atividades, sob pena de multa diária de R$ 15 mil à APLB-Sindicato.

A Justiça determinou, nesta terça-feira (25), a reintegração de duas técnicas de enfermagem que haviam sido afastadas do concurso público regido pelo Edital 001/2024 da Prefeitura de Mutuípe. O desembargador Gustavo Silva Pequeno, juiz substituto de 2º grau, acatou o agravo de instrumento das profissionais Gesilda Pires Reale dos Santos e Márcia dos Santos Borges, garantindo que ambas retornem aos seus cargos.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou a nomeação de dois novos desembargadores para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). As vagas correspondem aos assentos reservados a membros do Ministério Público. A posse dos escolhidos será agendada pelo Tribunal de Justiça, conforme os trâmites estabelecidos.

No dia 16 de dezembro de 2024, Santo Antônio de Jesus, município situado no Recôncavo Baiano, deu um importante passo no fortalecimento da Justiça e na busca por maior segurança para sua população. A comarca, que abrange também os municípios de Dom Macedo Costa e Varzedo, passou a contar com a 2ª Vara Criminal, instalada oficialmente no Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima. A inauguração contou com a presença de autoridades locais e representantes do sistema de justiça.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) iniciou, nesta quinta-feira (5), uma correição extraordinária no Cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto, localizado no oeste baiano. A medida foi determinada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell, e se estende até esta sexta-feira (6).

Durante uma audiência sobre a lei de cota racial realizada na última quarta-feira (27), a desembargadora Rosita Falcão Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), expressou críticas à política afirmativa. Em sua fala, a magistrada afirmou: “Infelizmente, a gente tem que cumprir a lei, e os negros têm direito às suas cotas”.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia aprovou, por unanimidade, a proposta de alteração da Lei 12.373/2011, que concede isenção de taxas para a alteração de nomes de pessoas trans e não-binárias. O projeto agora será encaminhado para análise dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

O bloco As Muquiranas, conhecido pelo desfile de homens travestidos de mulheres, foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a indenizar em R$ 10 mil um folião por utilização indevida da sua imagem vestido de “gueixa” em uma campanha publicitária. A decisão ainda cabe recurso. 

Treze integrantes do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se candidataram à lista sêxtupla para a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que se tornou disponível após a aposentadoria da magistrada Regina Helena Reis em agosto.