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Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 23.433/2019, de autoria do deputado Antônio Henrique Júnior (PP). O texto inclui o defensor público no rol de autoridades que atestam o reconhecimento ou renovação do título de utilidade pública a entidades de direito privado. A Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) acompanhou todo o desenrolar do processo para aprovação do projeto de lei.

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