A emissão da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), popularmente chamada de Carteirinha do Professor, continua disponível de forma totalmente digital, sem custos e com validade de dez anos em território nacional. O documento foi instituído pela Lei nº 15.202/2025 e faz parte do Programa Mais Professores para o Brasil, iniciativa do Governo Federal que busca ampliar o reconhecimento e o suporte à carreira docente.