Últimas Notícias sobre vítimas de violência

Foto: Marcos Santos/USP

A partir de agora é obrigatório informar no boletim de ocorrência (BO) policial se a mulher vítima de violência doméstica tem algum tipo de deficiência. A Lei nº 13.836, de 4 de junho de 2019, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (5).

Foto: Carolina Antunes/PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (13) a lei que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica. O prazo para sanção ou veto presidencial terminava hoje. A relatora do Projeto de Lei no Senado, Leila Barros (PSB-DF), confirmou a assinatura do presidente, que transformou o projeto em lei, sem vetos.

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