Um projeto em tramitação no Congresso Nacional pretende estabelecer idade mínima de 15 anos para a condução de bicicletas elétricas e motorizadas em todo o país. O Projeto de Lei 4.920/2025 aguarda parecer na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o texto ainda precisará avançar nas demais etapas da tramitação legislativa antes de entrar em vigor.