A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus aprovou em primeira votação, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (14), o Projeto de Lei do Executivo nº 29/2026. De autoria do prefeito Genival Deolino Souza, a matéria institui o Programa Municipal de Prêmios da Nota Fiscal de Serviços, medida criada para estimular a arrecadação do município por meio do incentivo direto aos moradores.