O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que encerra a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A isenção, que já está em vigor desde maio, deverá se tornar permanente após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na prática, a mudança pode reduzir o preço de produtos comprados em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.

A isenção, porém, não significa que as compras ficarão livres de impostos. O ICMS, tributo estadual, continua sendo cobrado. A alíquota é de 17% na maioria dos casos e pode chegar a 20% em estados como a Bahia.

A medida beneficia consumidores que realizam compras internacionais de baixo valor, mas também preocupa representantes da indústria e do varejo brasileiros, que defendem que a tributação ajudava a equilibrar a concorrência com produtos importados.

Com a aprovação do Congresso, a isenção deixa de ter prazo para terminar e passará a valer permanentemente após a sanção presidencial.

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