O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) investiga possíveis irregularidades em contratos de terceirização da Câmara Municipal de São Felipe, no Recôncavo Baiano. Segundo apurações do Ministério Público, o eventual dano aos cofres públicos pode chegar a R$ 1,6 milhão.
A representação envolve o atual presidente da Câmara, José Batista Souza Pinto, o ex-presidente Wilde José Cardoso Tanajura e as empresas Pompeia Serviços Terceirizados Ltda. e Expertise Terceirização de Serviços Ltda.
As apurações analisam os contratos nº 10/2022 e nº 06/2023. Entre os indícios apontados estão possíveis pagamentos por serviços não realizados, falta de estrutura operacional das empresas e inconsistências na documentação dos processos administrativos.
O Ministério Público também questiona a contratação direta de uma empresa para prestação de serviços de assessoria administrativa.
TCM pede explicações
O TCM acolheu o pedido de representação, mas adiou a análise de uma liminar que buscava suspender os repasses às empresas.
A Corte de Contas determinou a citação dos envolvidos para que apresentem esclarecimentos antes de avaliar o pedido cautelar.
Até o momento, as informações apresentadas tratam de suspeitas e apontamentos que ainda serão analisados pelo TCM. Os citados terão direito à defesa e ao contraditório.
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