O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) determinou a suspensão cautelar de contratos firmados pela Prefeitura de Irecê para a realização do São João de 2026 que apresentem valores considerados acima dos parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. A decisão atende a uma representação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e foi publicada no Diário Oficial do órgão.
De acordo com o Ministério Público, a gestão municipal destinou cerca de R$ 10,2 milhões para a contratação de atrações artísticas, valor que corresponde a aproximadamente 10,67% da receita corrente própria estimada do município para este ano.
A promotoria apontou possíveis irregularidades nas contratações, incluindo indícios de sobrepreço em cachês, falta de transparência e incompatibilidade dos gastos com a situação financeira da cidade. Segundo análise técnica, alguns contratos apresentariam valores entre 22% e 71% acima dos parâmetros considerados adequados.
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A investigação foi conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça de Irecê, que utilizou como referência a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada por órgãos de fiscalização. O documento estabelece critérios para avaliar os cachês de artistas contratados para os festejos juninos, tomando como base a média de valores praticados no mercado corrigida pela inflação.
Entre as atrações anunciadas para o evento estão nomes de destaque da música nacional, como Ana Castela, Wesley Safadão, Zé Neto & Cristiano, Maiara & Maraisa, Nattan, Michel Teló, Henry Freitas, Menos é Mais, BaianaSystem e Dorgival Dantas.
Além das contratações artísticas, o Ministério Público destacou a existência de pendências financeiras do município, incluindo débitos junto à Neoenergia e parcelamentos com a Receita Federal. O órgão também citou indicadores sociais e demandas de serviços públicos para questionar a prioridade dos investimentos destinados à festa.
Com a decisão, o TCM notificou o prefeito Murilo Franca Paiva Silva e as empresas envolvidas para apresentação de defesa e envio de documentos relacionados aos contratos, incluindo comprovantes de pagamentos, disponibilidade orçamentária e registros das contratações.
A medida cautelar permanecerá em vigor até o julgamento definitivo do processo pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
