Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rafael Jambeiro, no centro norte da Bahia, no prazo de até 15 dias úteis. A decisão, assinada pelo juiz Leonardo Brito Pirajá de Oliveira, foi publicada na última sexta-feira (6) e atende à solicitação de seis vereadores que questionaram a legalidade da eleição realizada no dia 1º de janeiro de 2024.
De acordo com o magistrado, entre as irregularidades apontadas está o fato de a sessão ter sido presidida pela vereadora Isabelle Carvalho Carmo (PT), contrariando a Lei Orgânica do Município, que determina que o vereador mais idoso deve presidir sessões para escolha da Mesa Diretora. Isabelle, eleita com apenas 18 anos, é a mais jovem integrante da Casa Legislativa.
Além disso, a chapa vencedora não teria atingido o quórum mínimo necessário de votos, o que compromete a validade do resultado. Em abril deste ano, a Justiça já havia concedido decisão favorável à realização de um novo pleito, mas a oposição ao prefeito recorreu, buscando manter o resultado anterior.
A sentença atual ordena que o presidente da Câmara, vereador Fernando Coni Silva (Republicanos), convoque nova eleição em até 15 dias úteis, com posse imediata da nova Mesa Diretora eleita. A sessão deverá ser conduzida pelo vereador mais velho da Casa, e todas as chapas devem ter sua admissibilidade debatida conforme o Regimento Interno da Câmara.
A decisão reacende o debate sobre o respeito às normas internas no processo legislativo municipal e o papel da Justiça em garantir lisura e legalidade nas instâncias do poder público local.
