O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu não renovar o contrato com o Banco de Brasília (BRB) para a gestão de depósitos judiciais. A mudança faz parte do projeto “Depósito Seguro”, criado para ampliar o controle, a segurança e a continuidade dos serviços relacionados aos valores sob responsabilidade da Justiça.

A partir de 28 de agosto, o BRB não receberá novos depósitos judiciais. Os novos valores e bloqueios judiciais passarão a ser destinados exclusivamente à Caixa Econômica Federal, que já disponibiliza uma solução específica para esse tipo de operação.

A decisão ocorre após os desdobramentos envolvendo o BRB e o Banco Master. Investigações da Polícia Federal apontaram suspeitas de irregularidades em operações envolvendo as instituições. O Banco Central posteriormente determinou a intervenção e a liquidação extrajudicial do Master.

Novo sistema será integrado ao TJ-BA

A Justiça baiana também adotará o BankJus, plataforma desenvolvida originalmente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e adaptada para atender às necessidades do TJ-BA.

Segundo o tribunal, o sistema será integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Bahia e permitirá maior controle sobre as contas judiciais, além de ampliar a rastreabilidade dos recursos.

O presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, afirmou que a iniciativa busca modernizar os procedimentos e reduzir impactos operacionais em futuras mudanças nas instituições responsáveis pela administração dos depósitos.

A Bahia já vinha discutindo o fim da exclusividade do BRB. Em maio, uma decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador autorizou o uso do Banco do Brasil na gestão de um empréstimo de R$ 2 bilhões destinado ao pagamento de precatórios, mas a medida foi posteriormente suspensa pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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