Uma nova decisão da Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região garantiu a abertura do comércio em Salvador no próximo domingo (5). A medida, assinada pela desembargadora Margareth Rodrigues Costa, suspende parcialmente uma liminar anterior que impedia o funcionamento das atividades comerciais.

A decisão atende a um pedido apresentado por entidades do setor lojista e reacende o debate sobre as regras para trabalho em dias de descanso semanal.

O ponto central da controvérsia envolve a interpretação da legislação federal sobre o repouso semanal remunerado. Em primeira instância, a Justiça do Trabalho havia proibido o funcionamento após o encerramento da Convenção Coletiva, no fim de fevereiro.

No entanto, ao reavaliar o caso, o TRT-5 destacou que há distinção legal entre domingos e feriados. Segundo o entendimento adotado, o comércio pode funcionar aos domingos sem necessidade de acordo coletivo, desde que respeite normas municipais.

Já nos feriados, a exigência de convenção coletiva continua válida. Por isso, a determinação de fechamento nesta Sexta-feira da Paixão foi mantida.

Com a nova decisão, lojas de rua e shoppings da capital baiana estão autorizados a operar normalmente no domingo, sem a aplicação da multa de R$ 50 mil prevista anteriormente.

A magistrada também ressaltou o impacto econômico da medida, apontando que a liberação evita prejuízos ao setor varejista em um período considerado estratégico para as vendas.