Foto: Voz da Bahia

O Projeto de Lei sobre o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) que entrará em vigor em 2019 foi aprovado em sessão na manhã desta quarta-feira (26) na Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus sem agregar ao seu texto as emendas propostas pelo vereador Délcio Mascarenhas (PP). Em entrevista ao Voz da Bahia no dia 18/12, o vereador chegou a falar sobre a importância das suas modificações ao Projeto do prefeito, “a nossa emenda é apenas de aperfeiçoamento, para que tire a obscuridade, eu entendo que com a não aprovação vai para a Planta Genérica, e eu lhe digo que o que foi aprovado pela Câmara para efeito de cálculo do IPTU ela fica totalmente impraticável para a população de Santo Antônio de Jesus, eu não tiro nenhuma vírgula em relação a isso e digo aos munícipes que estou prestando um grande serviço à população”, disse (relembre, clique aqui). O prefeito Rogério Andrade (PSD) então enviou o projeto modificado e que foi aprovado nesta quarta-feira pela maioria dos veradores, mesmo sendo avesso por Délcio .

Explicação: Ao final da sessão Délcio Mascarenhas em entrevista a recôncavo FM, ressaltou o porquê mesmo com o projeto modificado enviado pelo prefeito, o mesmo ainda votou contrário. O vereador explicou que o IPTU será aplicado de formas diferente para as novas construções em 2019, de modo que quem vier a construir ou reformar um imóvel no próximo ano pagará o IPTU com base na Planta Genérica do município, e quem já tiver um imóvel na cidade pagará tendo como base o índice de inflação divulgado pelo Governo Federal, “essa emenda foi acatada pelo governo municipal, mas o que aconteceu posteriormente? A prefeitura apresentou uma nova proposta criando um fato novo, onde as novas construções, onde se você tem uma casa construída e você alterar a estrutura dessa casa você sai do índice da inflação e vai para a Planta Genérica do município, tendo um aumento substancial do imposto, por isso votei contra”, explicou. 

Vereadores contrários: O vereador comentou ainda que tentou encaixar uma emenda ao projeto buscando uma unidade nas cobranças, mas que não obteve votos favoráveis suficientes “a esse fato novo que chegou hoje a Casa, nós apresentamos uma emenda, mas infelizmente essa emenda foi revidada e só teve 4 votos que foram dos vereadores: Francisco Damasceno, conhecido Chico de Dêga (DEM); Dr. Francisco Freire (PRP); Pedro Lopes, popular Pedro de Têca (PSD) e eu (Délcio Mascarenhas), que sou o autor da emenda sendo da base me posicionei contrário ao novo projeto do prefeito”, disse.

Questionamento: O vereador Délcio que tem também negócio na área da construção civil, chegou a ser questionado na entrevista se haveria por sua parte algum interesse pessoal, uma vez que os valores do IPTU para novas construções serão bem maiores, como aponta o texto aprovado, o vereador garantiu que não, “eu defendo mais de cem mil habitantes. Estou protegendo todos os habitantes de Santo Antônio de Jesus, todas as pessoas que muitas vezes querem colocar uma empresa, ou apostar em novos imóveis. Com essa aprovação na Câmara de Santo Antônio de Jesus vai impactar negativamente na geração de emprego e renda da cidade. Acredito que nós estamos na contramão da história, prejudica o desenvolvimento do município”, desabafou.

Redação: Voz da Bahia