O secretário de Saúde da Bahia (Sesab), Fábio Vilas-Boas reforçou a ilegalidade que é a distribuição do “Kit Covid”, formado por medicamentos como hidroxicloroquina, cloroquina e ivermectina. Em vídeo publicado nas redes sociais, o titular da Sesab se disse preocupado com a quantidade de conteúdos que circulam nas redes sociais defendendo o uso das substâncias como preventivos ao novo coronavírus.
“A razão da minha preocupação é que em algumas situações foi constatada que o medicamento está sendo distribuído sem receita médica, gratuitamente, sem controle, está sendo distribuído em unidades que não são unidades de saúde e, sobretudo, sem a retenção da receita por um farmacêutico registrado. Isso configura ilegalidade, infração sanitária. Os responsáveis poderão ser punidos e, em caso de efeitos adversos, poderão ser penalizados criminalmente por estarem distribuindo medicações controladas sem o devido registro da Vigilância Sanitária”, afirmou Vilas-Boas.
Na segunda-feira (13), foi noticiado que a prefeitura de Itagi, no sudoeste baiano, anunciou a distribuição do “Kit Covid” gratuitamente a todos os moradores com sintomas da doença. Nenhum dos três fármacos que compõem o kit têm eficácia comprovada cientificamente no tratamento ou prevenção do novo coronavírus.
No mesmo dia, Vilas-Boas lembrou que a distribuição de medicamentos sem retenção de receita configura ilegalidade. O responsável pode ser penalizado criminalmente por distribuir medicação controlada sem registro da Vigilância Sanitária. O alerta foi feito mais uma vez em vídeo nesta quarta (15), quando também foi divulgada operação das vigilâncias sanitárias do estado e da cidade de Teixeira de Freitas.
No município do Extremo Sul, a ação conjunta foi resultado de denúncias de que uma igreja estaria distribuindo gratuitamente os medicamentos para a população. De acordo com a Sesab, as equipes de fiscalização impediram a distribuição, já que o local não possui farmacêutico, nem alvará sanitário. O Ministério Público foi acionado para avaliar a iniciativa. (Bahia Notícias)