Vorcaro comprou R$ 451 milhões em precatórios e tentou usá-los para quitar dívida com a Receita

Créditos ligados ao setor sucroalcooleiro foram adquiridos em meio a negociações envolvendo o ecossistema do Banco Master.

Foto: Divulgação/Secretaria de Administração Penitenciária

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, comprou R$ 451,3 milhões em precatórios ligados ao setor sucroalcooleiro que pertenciam ao escritório Alves Corrêa & Veríssimo, da advogada Dalide Corrêa. Posteriormente, o banqueiro tentou utilizar parte dos créditos para quitar uma dívida de mais de R$ 210 milhões com a Receita Federal.

As informações foram divulgadas pelo colunista Demétrio Vecchioli, do Metrópoles. Dalide Corrêa entrou no noticiário após uma auditoria interna do BRB apontar como atípicos pagamentos de R$ 33 milhões realizados pelo Banco Master ao escritório em um período de um ano.

Os precatórios estavam relacionados a uma ação da Una Agroindustrial S.A. contra a União por indenizações referentes a prejuízos provocados pelo congelamento dos preços do açúcar e do álcool entre 1985 e 1992. O escritório de Dalide atuou no processo e obteve uma decisão que determinava o depósito de R$ 1,504 bilhão pela União. Como honorários, recebeu 30% do valor, correspondentes aos R$ 451,3 milhões em precatórios.

Em junho de 2022, porém, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a decisão. No dia seguinte, o escritório vendeu os precatórios ao fundo SSA FIDC, ligado à estrutura da Reag. O valor da operação não foi informado na escritura.

Vorcaro adquiriu os créditos em março de 2024, quando eles já enfrentavam perda de valor comercial. Uma decisão da 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal havia determinado o cancelamento dos precatórios e a devolução ao Tesouro de R$ 1,531 bilhão depositados pela União em contas judiciais.

Segundo o contrato obtido pela coluna, a compra foi negociada pelo valor de face, mas o pagamento estava condicionado à aceitação dos créditos pela Receita Federal para abatimento da dívida tributária. Três dias depois, Vorcaro entrou na Justiça para tentar obrigar o órgão a aceitar os papéis.

A Receita, entretanto, considerou que os créditos não atendiam aos requisitos para compensação, por não serem líquidos e certos nem reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado. O pedido ainda não havia sido julgado.

Paralelamente, fundos ligados ao ecossistema do Banco Master também assumiram o controle de um crédito superior a R$ 1 bilhão relacionado à usina. Os papéis passaram posteriormente por outros fundos vinculados ao conglomerado.

Segundo a publicação, Vorcaro utilizava precatórios considerados sem liquidez em operações contábeis envolvendo empresas ligadas ao grupo. A coluna informou que não conseguiu contato com Dalide Corrêa ou com o escritório Alves Corrêa & Veríssimo. O espaço permanece aberto para manifestações.

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