Eleitoras e eleitores que estiverem fora do domicílio eleitoral no dia das eleições poderão solicitar, a partir da próxima segunda-feira (20), a alteração temporária do local de votação para utilizar o voto em trânsito. O pedido poderá ser realizado até o dia 20 de agosto, por meio do Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.

A modalidade permite que o cidadão vote em outro município, desde que seja uma capital ou uma cidade com mais de 100 mil eleitores. A medida busca garantir o direito ao voto de quem estará temporariamente fora da cidade onde possui inscrição eleitoral.

Quando o município escolhido estiver localizado no mesmo estado do domicílio eleitoral, o eleitor poderá votar para todos os cargos em disputa. No entanto, se a transferência ocorrer para outro estado, a votação será permitida apenas para o cargo de presidente da República.

Além das pessoas em trânsito no território nacional, a legislação eleitoral prevê a transferência temporária do local de votação para outros grupos específicos. Entre os beneficiados estão pessoas presas provisoriamente, adolescentes em unidades de internação, militares, agentes de segurança pública em serviço, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais, moradores de assentamentos rurais, além de integrantes da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral e pessoas em situação de rua.

Nos casos de presas e presos provisórios, adolescentes internados, militares, agentes de segurança pública e integrantes da Justiça Eleitoral, a solicitação não será feita diretamente pelos eleitores. O procedimento caberá aos órgãos responsáveis, que deverão encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as listas com os nomes das pessoas aptas a utilizar a transferência temporária.

A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores não deixem o pedido para os últimos dias do prazo, evitando imprevistos e garantindo a habilitação para votar no local escolhido.