O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), irá recorrer da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu apreensões de livros com temática LGBT na Bienal do Livro no Rio (veja aqui).
Neste domingo (8), Toffoli acatou um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e cassou a do Tribunal de Justiça (RJ) do Rio que autorizava fiscais da prefeitura a fazerem vistorias e apreenderem material julgado inadequado no evento.
Segundo a Procuradoria Geral do Município, o presidente do Supremo “não examina o fundamento da medida tomada pelo município do Rio de Janeiro ao fiscalizar a Bienal do Livro: a defesa de crianças e adolescentes, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.
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O argumento da gestão de Crivella é que,de acordo com o ECA, revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado para menores devem ser comercializadas em embalagem lacrada, com advertência sobre seu conteúdo. (Metro1)
