O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou que a Prefeitura de Catu preste informações em 48h sobre as medidas adotadas em relação ao médico que atendeu pacientes no município e foi diagnosticado com o coronavírus. O pedido de informações foi feito pela promotora de Justiça Anna Karina Senna.  

A promotora encaminhou ainda recomendações à Prefeitura para que adote medidas de prevenção e combate ao coronavírus, como também procedimentos que garantam a probidade no uso do recurso público em gastos relacionados às ações contra o coronavírus. Entre outras, foram recomendadas medidas fiscalizatórias para garantir a correta execução contratual, como a designação individualizada de gestores e/ou fiscais de contratos, e a ampla publicidade dos procedimentos de dispensa e da execução dos contratos correspondentes.  

Segundo a promotora, o município deverá garantir aos consumidores o fornecimento de produtos de primeira necessidade, sem cobrança de valores abusivos, como água mineral, alimentos, combustíveis, Gás Liquefeito de Petróleo, medicamentos, álcool e máscaras cirúrgicas descartáveis. Os preços cobrados devem ser os mesmos de antes da epidemia, com exceção de aumentos decorrentes de alterações de custos devidamente comprovados.  

Foram recomendadas também medidas e orientações de prevenção às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s) no município, entre elas a restrição de visitas de familiares a situações emergenciais, deixando os parentes devidamente informados sobre a situação em que se encontram os idosos por telefone ou e-mail, e o fornecimento de material como luvas, máscaras e álcool em gel aos funcionários das unidades. As recomendações foram expedidas na última sexta-feira, dia 20.