Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, votaram na sexta-feira (9) para garantir que o presidente Jair Bolsonaro respeite uma série de normas legais ao nomear reitores e vice-reitores de universidades federais pelo país. A votação foi feita no plenário virtual da Corte.

Relator da ação ajuizada pelo Partido Verde (PV), Fachin abriu os votos e foi acompanhado por Lewandowski. Os demais ministros têm até 19 de outubro para enviar suas manifestações.

Em seu voto, Fachin fez uma ampla defesa da autonomia universitária, que ganhou status de princípio constitucional a partir da Carta de 1988, e destacou a “imensa gravidade” da matéria.

Na visão do ministro, a prerrogativa conferida ao Presidente da República não é um instrumento de gestão e, portanto, não deve servir como um meio de ingerência ou controle das instituições de ensino. (bahia.ba)