Últimas Notícias sobre STF (Supremo Tribunal Federal)

Foto: Reprodução / Antonio Cruz / Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um novo recurso do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), condenado por crime de responsabilidade no julgamento do impeachment, na gestão de contratos na área de saúde do estado.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Sete parlamentares entraram nesta sexta-feira (17) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular as votações ocorridas na quinta (15), no âmbito da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, e proibir o aumento no fundo eleitoral — chamado de “fundão” — de R$ 1,7 bilhões (2018) para R$ 5,7 bilhões.

Foto: Divulgação/STF

Desde a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido acionado por pessoas convocadas ou convidadas para prestar depoimento e por quem foi alvo de determinações de quebra de sigilo. Confira, abaixo, as decisões monocráticas proferidas até o momento.

Foto: Pedro França / Agência Senado

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia, apresentou nesta segunda-feira (28) notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. O documento, dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF), pede que Bolsonaro seja denunciado pelo crime de prevaricação — impedir o funcionamento da administração para satisfazer interesse pessoal.

Foto : Nelson Jr./SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, conclamou a Justiça a integrar o compromisso com o amparo solidário às vítimas de tortura e de maus tratos em todo o mundo.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram neste sábado (12), manter a quebra dos sigilos dos ex-ministros Eduardo Pazuello e Ernesto Araújo, além de Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde.

Foto: José Cruz / Agência Brasil

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a manifestação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a realização da Copa América no Brasil. A decisão se deve a uma ação do PT que tenta impedir o país de sediar o evento.

Foto: Divulgação

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta terça-feira (11), a decisão do ministro Edson Fachin que restabeleceu a condenação do proprietário e do gerente de uma fazenda de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, por submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo. O crime está previsto no artigo 149 do Código Penal.

Foto : Rosinei Coutinho / SCO / STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (22) para manter a decisão da Segunda Turma que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito no do tríplex de Guarujá em que condenou o ex-presidente Lula.

Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, determina que o governo federal reintegre famílias que foram excluídas do programa Bolsa Família durante a pandemia da covid.

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