A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (8) é para que as empresas estatais apresentem justificativas para demissões de trabalhadores concursados. A medida contentou a Federação Ùnica dos Trabalhadores (FUP) que defende que a medida possa alcançar também dispensas arbitrárias realizadas no passado.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram nesta quarta-feira (31) fixar em oito anos e dez meses de reclusão a pena a ser cumprida pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, em regime fechado. Os ministros condenaram Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente também havia sido condenado a mais dois anos por associação criminosa, mas houve o entendimento de que este crime já prescreveu, e o tempo não será somado ao total da pena.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai indicar o advogado Cristiano Zanin Martins, para uma vaga no tribunal. A informação foi confirmada por fontes no STF e no Planalto.

Nos próximos dias, o Projeto de Lei (PL) das Fake News pode ser votado após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve acontecer na próxima semana. As informações são da coluna Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (2) para rejeitar recurso da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), preso em outubro de 2022, pela revogação de sua prisão preventiva.

O ministro André Mendonça, do STF, disse nesta segunda-feira (24) que enfrenta um “dilema” ao julgar se tornará réus o grupo de detidos em frente ao Comando do Exército no dia seguinte aos atos golpistas de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, ordens de reintegração de posse de dois imóveis rurais denominados Fazenda Marie, no município de Itamaraju, e Fazenda Santa Rita III, em Prado (BA), no extremo sul da Bahia, ambas ocupadas e reivindicadas pelo povo Pataxó.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em plenário virtual que se encerra na sexta-feira (24) a possibilidade de os estados pagarem “auxílio-aperfeiçoamento profissional” a juízes. As informações são da Folha de S.Paulo.

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) ingressou nesta terça-feira (14), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pela demora em dar prosseguimento às tramitações de medidas provisórias.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei de Rondônia que proíbe a linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos. Os 11 ministros entenderam que a lei viola a competência legislativa da União para editar normas gerais sobre diretrizes e bases da #educação.