O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu aos advogados de Viviane Chicourel de ter acesso as provas já documentadas na Operação Metástase. Viviane era diretora da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) e é investigada por esquemas de corrupção em licitações do Hospital de Juazeiro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou para o plenário da Corte um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede que a Lava-Jato de Curitiba seja considerada incompetente para julgar o caso do triplex no Guarujá (SP). Lula foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão neste processo. A data do julgamento ainda não foi definida. A informação é da coluna de Bela Megale, do jornal O Globo.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3), por unanimidade, referendar a decisão do ministro Dias Toffoli que autorizou a Netflix a exibir o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 13.269/2016, que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. O julgamento ocorreu em sessão virtual finalizada na última sexta-feira (23). A ação foi proposta pela Associação Médica Brasileira (AMB). O Plenário já havia concedido medida liminar para suspender a eficácia da norma.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (20), conceder prisão domiciliar a detentos que são pais ou responsáveis por crianças menores de idade ou deficientes. Pela decisão, o benefício só poderá ser aplicado a presos que não tenham praticado crimes mediante violência ou grave ameaça e contra os próprios filhos ou dependentes.

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, “adentrou no campo da hipocrisia” ao suspender a soltura de André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, um importante chefe do PCC (Primeiro Comando da Capital).

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, votaram na sexta-feira (9) para garantir que o presidente Jair Bolsonaro respeite uma série de normas legais ao nomear reitores e vice-reitores de universidades federais pelo país. A votação foi feita no plenário virtual da Corte.

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (7) que o país vive um “delicado momento” em que autoridades ignoram os limites do poder e tentam cooptar as instituições.

O pastor Silas Malafaia disse, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo na noite de terça-feira (6), que a Igreja Universal faz “um jogo estratégico nojento” ao endossar a indicação do juiz federal, Kassio Nunes, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

O nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) será decisivo para dar força ao movimento na corte de se retomar uma linha jurídica contrária aos métodos da Operação Lava Jato e que privilegie a presunção de inocência dos investigados.