O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 13.269/2016, que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. O julgamento ocorreu em sessão virtual finalizada na última sexta-feira (23). A ação foi proposta pela Associação Médica Brasileira (AMB). O Plenário já havia concedido medida liminar para suspender a eficácia da norma.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (20), conceder prisão domiciliar a detentos que são pais ou responsáveis por crianças menores de idade ou deficientes. Pela decisão, o benefício só poderá ser aplicado a presos que não tenham praticado crimes mediante violência ou grave ameaça e contra os próprios filhos ou dependentes.

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, “adentrou no campo da hipocrisia” ao suspender a soltura de André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, um importante chefe do PCC (Primeiro Comando da Capital).

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, votaram na sexta-feira (9) para garantir que o presidente Jair Bolsonaro respeite uma série de normas legais ao nomear reitores e vice-reitores de universidades federais pelo país. A votação foi feita no plenário virtual da Corte.

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (7) que o país vive um “delicado momento” em que autoridades ignoram os limites do poder e tentam cooptar as instituições.

O pastor Silas Malafaia disse, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo na noite de terça-feira (6), que a Igreja Universal faz “um jogo estratégico nojento” ao endossar a indicação do juiz federal, Kassio Nunes, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

O nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) será decisivo para dar força ao movimento na corte de se retomar uma linha jurídica contrária aos métodos da Operação Lava Jato e que privilegie a presunção de inocência dos investigados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux assume hoje (10) a presidência da Corte. Em cerimônia restrita, em razão da pandemia de coronavírus, ele substitui o atual mandatário, Dias Toffoli.

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido liminar para revogar a prisão preventiva de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

ASegunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, a extensão do benefício da prisão domiciliar concedido ao ex-deputado Gilberto Furieri a outros presos cautelares, entre eles a desembargadora Maria do Socorro Barreto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presa no âmbito da Operação Faroeste.