STF pode definir termos do PL das Fake News antes de votação no Congresso

De acordo com o colunista Ancelmo Gois, o plenário vai julgar a constitucionalidade do Marco Civil da Internet

Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Nos próximos dias, o Projeto de Lei (PL) das Fake News pode ser votado após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve acontecer na próxima semana. As informações são da coluna Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

De acordo com o colunista, deve ser votado a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Também de acordo com as apurações do colunista, o Marco Civil da Internet garante, quase sempre, imunidade às grandes empresas de tecnologia sobre algum conteúdo criminoso em suas redes. (Bahia.ba)

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