Uma decisão da Justiça garantiu que cinco famílias moradoras do bairro Jardim Brasília, em Camaçari, região metropolitana de Salvador, não sejam despejadas das suas residências. A deliberação da 2ª Vara de Fazenda Pública do município atendeu a uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA).
 
O caso tem relação com as remoções forçadas que aconteceriam nesta quinta-feira (11), por causa da implantação do Programa de Saneamento Integrado da Bacia do Rio Camaçari. Segundo a Defensoria, a ação impacta diretamente as famílias que vivem nas imediações do rio e seus afluentes e desrespeita uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe remoções forçadas durante a pandemia.
 
“Se as remoções ocorressem, as famílias ficariam desabrigadas, recebendo apenas auxílio-aluguel, mas sem ter tido a oportunidade de se defender formalmente em um processo que, talvez, pudesse gerar indenizações aos removidos”, explica o defensor público João Tibau Campos, titular da 1ª DP de Camaçari, que atua no caso. “A ideia não é mantê-los lá para sempre, porque isso é juridicamente inviável. O ponto é a necessidade de um processo em que todos sejam ouvidos, o que não ocorreu”, completa. (Metro1)