Definido por Medida Provisória editada na sexta-feira (31), o fim do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) pode reduzir em 5% a 20% a atividade deste ramo na Bahia. O cálculo foi apresentado pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), durante o ano passado, nos debates em torno de outra MP que previa a extinção dos incentivos fiscais, que foram escalonados em quatro anos ao final da tramitação da matéria.

O setor tem como carro-chefe no estado o complexo petroquímico do Polo Industrial de Camaçari.No cenário mais otimista, a queda de 5% representaria uma arrecadação em impostos R$ 81,3 milhões menor e perdas de 8 mil empregos. Caso o cenário seja mais severo, a arrecadação recuaria R$ 325,2 milhões. Em 2021, a indústria baiana como um todo teve retração de 10%.

Na MP o Executivo afirma que o fim do Reiq vai compensar a desoneração do imposto de renda que seria recolhido por empresas aéreas sobre o leasing de aeronaves em 2022 e 2023 e o MEI dos caminhoneiros. A nova medida provisória terá validade de 120 dias, contados a partir da volta aos trabalhos no Congresso Nacional, em fevereiro.

No Brasil

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), a decisão do governo pegou o setor de surpresa e, se mantida, deve levar a uma queda na produção nacional que pode totalizar o montante de R$ 11,5 bilhões. Também é esperada a eliminação de 85 mil empregos diretos e indiretos, segundo cálculos da FGV (Fundação Getulio Vargas).

“É uma paulada grande no setor, dado que essa discussão já havia acontecido no início de 2021. O fim imediato do Reiq já havia sido avaliado pelo Congresso e eles (os parlamentares) prorrogaram até 2025, entendendo que o regime especial não deveria ser usado para fazer compensações”, afirmou o diretor de Relações Institucionais da Abiquim, André Passos Cordeiro. Com informações do UOL e do Valor Econômico. (Fonte: Bahia.ba)