O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), minimizou as mudanças na Lei das Estatais, aprovada na noite de terça-feira (13), pelos deputados. Conforme Haddad, a Lei aprovada fará “pouca diferença.”
“Se você tiver compliance (estar em conformidade), se tiver controladoria, uma governança corporativa decente. Se você escolher um cara da carreira ou um cara de fora, que entenda do assunto, vai fazer pouca diferença”, disse em entrevista à GloboNews, nesta quarta (14).
A mudança, que ainda precisa ser avaliada pelos senadores, possibilitará a indicação política nas diretorias e conselhos de empresas públicas e será base para a efetivação de Aloizio Mercadante à frente da presidência do BNDES.
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A modificação ainda prevê o prazo mínimo de 30 dias para as pessoas indicadas.
Desde de 2016, o governo foi impedido de fazer indicações aos cargos de diretoria ou conselho de agências reguladoras e empresas estatais nomes vinculados imediatamente à atividade partidária. Conforme a Lei nº 13.303/2016, aprovada no início do governo Temer, o prazo mínimo para as pessoas indicadas era de 3 anos. Os indivíduos, no entanto, não poderia ter atuação partidária em cargos decisórios ou trabalho vinculado a campanhas eleitorais. (bahia.ba)
