Centro das discussões sobre a segurança nacional nas últimas semanas, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tem mais da metade do quadro de servidores desocupada. De acordo com dados do governo federal, 76,2% das vagas na autarquia não estão preenchidas.

Os números são de dezembro de 2022 e foram coletados pelo Metrópoles na página de Dados Abertos do governo federal. Ainda conforme aponta o site institucional, dos 4.572 cargos efetivos aprovados em lei na Abin, 3.484 estão vagos, ou seja, não foram ocupados. Os demais 1.088 estão preenchidos.

Segundo as informações divulgadas pelo governo federal, a maior parte dos cargos vagos (1.419 posições) é para o posto de oficial de inteligência. Em seguida, estão os cargos de agente de inteligência, com 875 postos vagos, e de oficial técnico de inteligência, com a vacância de 330 servidores. As três tarefas também são, respectivamente, as que têm maior número de vagas aprovadas em lei na Abin.

A Abin é vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e, além disso, integra o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Com sede em Brasília, o órgão conta com superintendências em 26 unidades federativas e 18 adidâncias nos cinco continentes.

Entre outras atribuições, a autarquia é responsável por “fornecer ao presidente e a seus ministros informações e análises estratégicas, oportunas e confiáveis necessárias ao processo de decisão”, conforme consta na página oficial do órgão.

Além disso, a agência também cuida de análises sobre oportunidades e ameaças relacionadas a temas como “proteção de fronteiras nacionais; segurança de infraestruturas críticas; contraespionagem; terrorismo; proliferação de armas de destruição em massa, relações internacionais; segurança das comunicações”.

O último concurso realizado pela Abin, em 2018, ofertou 300 vagas efetivas na agência: 220 para oficial de inteligência (com salário de R$ 16.620,46); 60 para oficial técnico de inteligência (com salário de R$ 15.312,74); e 20 para agente de inteligência (com salário de R$ 6.302,23).

As 300 vagas foram preenchidas com nomeação oficializada pelo órgão. No entanto, os demais 409 aprovados no certame pedem a convocação na Abin, diante da vacância de cargos na agência.

Em setembro de 2021, o Ministério da Economia autorizou a nomeação de 75 excedentes do concurso, o que representa 25% do quadro de vagas abertas no certame. Desde julho de 2022, a Comissão de Aprovados no processo seletivo pede a nomeação dos 409 candidatos excedentes. A Abin chegou a protocolar ofício junto ao Ministério da Economia, mas o processo segue indefinido.

“A gente está nessa expectativa há quatro anos. Nesse período, além dos 300 que eram obrigados a ser nomeados, nomearam mais 25% das vagas. Sobraram 409. É totalmente desproporcional, porque a Abin tem quase 80% dos cargos vagos”, defende um membro da comissão de aprovados, que preferiu não se identificar.

A convocação dos aprovados também constitui uma demanda dos servidores que já integram o quadro de funcionários da Abin.

Em nota divulgada em 8 de janeiro, data dos ataques aos Três Poderes em Brasília, a União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) rechaçou os atos terroristas e solicitou, entre outras demandas, o reforço do quadro de pessoal do órgão.

“O necessário aprofundamento dos trabalhos de Inteligência em defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil depende da urgente reforma das prerrogativas legais da Abin, com definição de meios e focos de atuação; da vinculação da estrutura civil dentro da Presidência da República; do reforço do quadro pessoal; e do efetivo controle externo da atividade exercida pelo Congresso Nacional”, consta na nota.

Em comunicado enviado ao Metrópoles, a diretoria executiva da Intelis pontuou que realizar as atividades da agência com um quadro reduzido de servidores é “muito difícil”.

“Com um quinto das vagas preenchidas, concursos a cada 10 anos em média, e remuneração seriamente defasada em relação às demais carreiras de Estado, o que gera uma grande evasão de servidores, é urgente solucionar essa questão, para o interesse nacional que a Abin procura salvaguardar”, frisou a associação à reportagem.

Além disso, a Intelis avaliou como “essencial e urgente” a desmilitarização dos órgãos de inteligência nacional e a desagregação entre a Abin e o GSI.

“A ideia de que um ministério militar serviria como anteparo ou ‘fusível’ para proteger o presidente de qualquer eventual crise é falaciosa. Nunca funcionou assim, e guarda em si a premissa de que militares seriam mais resilientes e menos suscetíveis politicamente que ministros civis, o que a vida pública brasileira recente revelou não ser necessariamente o caso”, avaliou a associação.

Em entrevista ao Metrópoles, o professor Thiago Galvão, doutor em relações internacionais pela Universidade de Brasília (UnB), explica que a função da Abin é “transformar informação em inteligência”.

“Recebe-se a informação e, a partir dela, a Abin gera inteligência e direciona aos órgãos brasileiros”, ressalta. Para o docente, a vacância de cargos demonstra uma desestruturação no órgão.

“É preciso que se tomem, muito rapidamente, medidas no sentido de realizar novos concursos e ações de capacitação para pessoas que trabalham no órgão há algum tempo. Você precisa renovar os cargos”, pontua Galvão.

O professor pontua a desvinculação entre Abin e GSI — uma das demandas dos servidores da agência — como possibilidade de dar mais autonomia ao órgão, especialmente diante da tentativa do governo de Lula (PT) de “desmilitarizar” os órgãos de segurança ligados à Presidência da República.

“Depois do episódio do 8 de janeiro, ficou claro que o GSI precisa ser um órgão com uma liderança ou um comando civil, ou híbrido, civil-militar. Um esquema mais híbrido, no qual se tenha militares e civis, com autoridade para lidar com as questões da informação, garantindo a segurança da Presidência da República”, opina.

A reportagem do Metrópoles procurou a Abin para saber o andamento do pedido de convocação dos excedentes. A agência também foi instada a prestar informações sobre a eficiência das atribuições da Abin diante da defasagem no quadro de servidores.

O órgão, porém, não respondeu aos questionamentos da reportagem. (BN)