O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou um prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Feira de Santana anule o resultado da licitação que prevê a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio com nível técnico na área de saúde, cuja empresa vencedora do certame foi a Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Ltda. O recurso foi apresentado pelo Instituto Vida Forte, que também concorria, e acatado pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.

De acordo com o magistrado, fica determinado a imediata suspensão da licitação que deu origem ao contrato no valor superior a R$ 26 milhões. Conforme a decisão, todo processo de licitação deve ser anulado, sendo retomado após o trânsito em julgado de um outro processo judicial que discute a participação de concorrentes na mesma licitação. (BNews)