A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) será a relatora do projeto de lei (PL) 580/07 sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo na Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados.

Segundo a coluna de Mônica Bergamo, na Folha, a designação foi um acordo com a presidente do colegiado, Daiana Santos (PCdoB-RS), para que alguém da comunidade LGBTQIA+ ficasse encarregado da matéria.

O PL, que foi apresentado pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, propõe que duas pessoas do mesmo sexo possam constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais.

Ele tramita em conjunto com o PL 5167/09, de autoria do ex-deputado Capitão Assumção, que propõe o oposto, proibindo que relações entre pessoas do mesmo sexo sejam equiparadas ao casamento ou a entidade familiar.

A proposta já passou pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no ano passado, sob relatoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE).

Ele conseguiu aprovar uma versão do texto que pode proibir o reconhecimento do casamento civil de pessoas do mesmo sexo. Em seu relatório, o pastor rejeitou o texto de Clodovil e defendeu, no lugar, a proposta do texto do Capitão Assumção, que altera o Código Civil para acrescentar, entre as categorias que “não podem casar”, a de “pessoas do mesmo sexo”.

O projeto foi aprovado pela comissão, causando uma série de reações e protestos do movimento LGBTQIA+ e de parlamentares da base governista.

Agora, na Comissão de Direitos Humanos, Erika Hilton deverá apresentar um parecer na contra-mão do pastor, pela aprovação dos projetos que legalizam o casamento homoafetivo e pela rejeição dos que proíbem.

Fonte: Portal A Tarde