O Projeto de Lei 2579/24 propõe que as listas de espera para procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) sejam divulgadas online. A Câmara dos Deputados está avaliando essa proposta.
Se a lei for aprovada, as filas do SUS terão que ser publicadas com informações sobre os pacientes e os procedimentos que precisam ser feitos. Para proteger a privacidade, a identificação dos pacientes será feita apenas pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo protocolo de atendimento.
O deputado Marx Beltrão (PP-AL) explicou que o SUS usa um sistema para direcionar os pacientes para os atendimentos necessários, desde consultas simples até hospitalares. “É importante que as informações sobre a fila de espera sejam claras e acessíveis para que a população possa acompanhar”, disse o deputado.
O projeto determina que as listas de espera devem mostrar detalhes sobre cada tipo de procedimento, como consultas, exames e cirurgias, além das justificativas médicas para cada um. Também deve ser divulgado:
- A data e horário do atendimento agendado;
- A posição do paciente na fila de espera;
- O grau de risco do paciente e a justificativa médica para isso;
- A lista de pacientes já atendidos.
O projeto será analisado pelas comissões de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto também precisa ser aprovado pelo Senado.
