A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Santo Antônio de Jesus emitiu uma nota para esclarecer as denúncias do vereador Uberdan Cardoso sobre supostas inconsistências nos pagamentos do transporte escolar.

Segundo a SME, o transporte escolar atualmente é contratado por meio de processos licitatórios que garantem transparência e eficiência. Diferentemente de gestões anteriores, onde uma única empresa subcontratava prestadores, os contratos atuais são firmados individualmente, com roteiros detalhados e georreferenciados, sem interferência política na escolha dos contratados.

Durante a análise dos processos administrativos, provocada pelas solicitações do vereador, foram identificados pagamentos de diárias fora do escopo contratual e desalinhados com os calendários escolares. A secretaria instaurou procedimentos internos para corrigir a situação e notificou os contratados responsáveis pelos valores indevidos.

Conforme informado, um total de R$ 120.155,30 foi devolvido voluntariamente até 4 de dezembro de 2024, sem necessidade de medidas coercitivas. A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) confirmou o retorno integral dos valores às contas municipais, que foram redistribuídos às fontes de recursos originais.

Para evitar novas inconsistências, a SME anunciou a implantação do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (SETE), que permitirá maior controle e transparência, com pagamentos baseados exclusivamente em relatórios do sistema.

O caso foi encaminhado ao Gabinete do Prefeito, à Controladoria e à Procuradoria Geral do Município para análise de possíveis medidas administrativas contra os envolvidos, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A SME destacou que os problemas identificados podem estar relacionados ao grande volume de contratos – atualmente cerca de 200 – e ao uso de boletins manuais. Além disso, a secretaria apontou a necessidade de ampliar a equipe técnica para melhorar a gestão do transporte escolar.

A SME reforçou seu compromisso com a transparência, garantindo que todas as informações estão disponíveis no Sistema E-TCM para acesso dos cidadãos.