Na terça-feira (18), a Câmara de Vereadores de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 167/2024, que proíbe a contratação, pela prefeitura, de artistas cujas músicas promovam conteúdo sexual explícito, incentivem crimes ou o uso de drogas.

A proposta foi apresentada pelo vereador Alexandre Aleluia (PL) e visa, especialmente, a avaliação do conteúdo das músicas dos artistas contratados para eventos financiados com recursos públicos, como o Carnaval.

Se sancionada, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) será responsável por garantir que os artistas contratados não veiculem em suas músicas, danças ou coreografias conteúdos que desvalorizem ou incentivem violência, constrangimento de mulheres, ou uso de substâncias ilícitas.

O projeto também prevê sanções para os artistas que violarem a norma. Caso o conteúdo proibido seja identificado, os artistas ou bandas poderão ser impedidos de serem contratados pela prefeitura por até três anos.

A punição será ampliada para quatro anos se a apresentação envolver menores de idade, além da possibilidade de exigir o reembolso do cachê pago nos dois anos anteriores.

A proposta ainda precisa ser analisada pelo prefeito, que decidirá se sanciona ou veta a medida.