O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, que está preso desde fevereiro de 2023. Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros da Corte, Silveira cumpria pena em regime semiaberto no Rio de Janeiro.

Segundo a decisão de Moraes, o deputado está proibido de entrar em contato com indiciados no inquérito que investiga a tentativa de golpe de estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o general Braga Netto, preso na semana passada. Ele aida deve usar tornozeleira eletrônica e pagar uma multa que em valores atualizados podem valer mais de R$ 247,1 mil.

O ex-deputado segue impedido de utilizar as redes sociais ou aplicativos de mensagem, dar entrevistas ou participar de cerimônias. Silveira ainda precisa comprovar que está trabalhando em até 15 dias após a soltura. Caso as condições sejam desrespeitadas, o ex-deputado voltará à prisão.

Em sua decisão, Moraes ressaltou que o ex-parlamentar teve bom comportamento na prisão, “sem cometimento de qualquer falta disciplinar”, e também demonstrou um “bom desempenho” no trabalho realizado no regime semiaberto.