Uma parceria entre o Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios oferece mais uma alternativa para que os segurados façam o requerimento do benefício por incapacidade temporária.
Além disso, permite o cumprimento de exigências documentais em agências localizadas em Salvador, interior da Bahia e outras regiões do Brasil.
O projeto-piloto teve início em março de 2024 no Nordeste e foi expandido para 2,6 mil agências em outubro. Atualmente, 4,2 mil agências dos Correios estão habilitadas para receber a documentação.
Como funciona o atendimento
O segurado pode comparecer a uma agência dos Correios, onde um funcionário digitaliza o atestado médico e demais documentos, enviando-os via aplicativo ou site Meu INSS. O mesmo procedimento é adotado para quem precisa complementar informações e cumprir exigências solicitadas pelo INSS.
Outras formas de atendimento
Além dos Correios, é possível utilizar o aplicativo Meu INSS, acessar o site oficial ou entrar em contato com a Central 135 para iniciar o processo de solicitação. Quem optar pela Central terá até cinco dias para apresentar a documentação pelos Correios, aplicativo ou diretamente em uma Agência da Previdência Social.
Sobre o Atestmed
O Atestmed substitui a perícia médica presencial em casos de benefícios por incapacidade temporária com até 180 dias de duração. Desde sua reformulação em julho de 2023, foram registrados 1.296.546 requerimentos de benefício por análise documental, resultando em 595.313 deferimentos.
Caso o atestado médico não contenha todas as informações necessárias, o segurado é encaminhado para a perícia médica presencial.
Exigências para atestado médico
Para que o benefício seja concedido, o atestado deve apresentar:
- Nome completo do paciente;
- Data de emissão (máximo de 90 dias antes do requerimento);
- Diagnóstico por extenso ou código CID;
- Assinatura e identificação do profissional emitente (nome e registro no conselho de classe);
- Data de início do afastamento e prazo estimado necessário.
A parceria busca simplificar o acesso ao benefício e ampliar a cobertura do atendimento para segurados do INSS.
