O município de Cachoeira, no recôncavo baiano, aderiu nesta terça-feira (30) ao projeto ‘Município Seguro’, uma iniciativa do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) que visa reduzir os índices de criminalidade no estado por meio de ações integradas de segurança pública.
O termo de adesão foi assinado pela prefeita Eliana Gonzaga e pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia, durante a ação ‘MP no 2 de Julho’, promovida pelo MPBA.
Com a adesão, a gestão municipal se compromete a adotar medidas para garantir o funcionamento regular do Conselho Municipal de Segurança Pública, que terá caráter deliberativo, além de implementar as ações previstas no Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social da comarca.
O projeto faz parte do programa estadual ‘Bahia pela Paz’, conduzido pelo Governo da Bahia, que tem como foco a prevenção da violência, justiça restaurativa e reintegração social.
Integração com o sistema nacional
O ‘Município Seguro’ busca promover a criação de conselhos, planos, fundos municipais e ouvidorias voltadas à segurança pública nos 417 municípios baianos. A proposta é integrar os entes locais ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) — instituído pela Lei Federal 13.675/2018 — e ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP).
A iniciativa reforça o papel dos municípios na prevenção da violência e no fortalecimento da cultura de paz, por meio da articulação entre Ministério Público, prefeituras, forças de segurança e a sociedade civil.
