O Voz da Bahia entrevistou nesta quinta-feira (21) o secretário da Fazenda de Santo Antônio de Jesus, Bernardo Andrade, desabafou: negou as denúncias feitas por Dr. Everaldo Júnior (PT) sobre supostos aumentos de até 1.600% no IPTU.
Segundo o secretário, essa informação não procede:
“Ele fala bonito mais sem verdade!”
Bernardo explicou que o percentual citado pelo vereador está relacionado à Lei Complementar nº 41/2017, aprovada na gestão de 2017 a 2020, e que nunca foi aplicada pela administração atual. Ele lembrou ainda que a norma foi revogada integralmente em dezembro de 2021 através da Lei Complementar nº 46/2021, sancionada pelo prefeito Genival Deolino.
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A Prefeitura destacou que a política tributária vigente segue critérios de responsabilidade fiscal, justiça social e equilíbrio, incluindo medidas como o projeto de lei que isenta do IPTU imóveis avaliados em até R$ 60 mil, beneficiando famílias de menor renda.
Bernardo também ressaltou que as atualizações realizadas têm sido dentro da legalidade e, em muitos casos, resultaram em redução do imposto. Para isso, a gestão tem utilizado ferramentas modernas como o georreferenciamento, garantindo mais justiça e correção de distorções.
Por fim, o secretário afirmou que não há obrigação de restituição de valores, já que a lei citada foi revogada em 2021, e que a Procuradoria Jurídica adotará as medidas cabíveis assim que houver notificação oficial da decisão judicial.
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