Com a formação da maioria na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo sobre tentativa de golpe, surge a dúvida sobre uma possível prisão imediata. De acordo com especialistas, esse cenário não se aplica neste momento.

O advogado Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM, explica que mesmo após a condenação, a defesa ainda poderá apresentar recursos para adiar o início da execução da pena. Só após a análise de todos eles, caso sejam rejeitados, o processo alcança o chamado trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de contestação. Apenas nesse estágio o relator pode determinar o cumprimento da decisão.

Próximos passos do processo

Segundo Crespo, a tramitação segue etapas definidas:

• Publicação e intimação: o acórdão precisa ser publicado oficialmente e as partes intimadas.
• Embargos de Declaração: após a intimação, abre-se prazo de cinco dias para esse tipo de recurso, que corrige omissões, contradições ou erros na decisão. Embora não seja seu objetivo principal, pode alterar pontos da dosimetria da pena.
• Embargos Infringentes: não cabem neste caso, pois só seriam possíveis com pelo menos dois votos divergentes pela absolvição. No julgamento, apenas o ministro Luiz Fux votou contra a condenação.

Assim, até a conclusão de todos os recursos e a confirmação final da decisão, Jair Bolsonaro não poderá ser preso em decorrência da condenação já formada.